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Última atualização · outubro de 2025

Termos e Condições de Uso

1. Apresentação e aceitação

1.1 Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do site e de seus conteúdos exclusivos, bem como vídeos e filmes de valor histórico disponibilizados para fins de pesquisa, educação e preservação cultural.

1.2 Ao acessar ou utilizar o site Cinemateca Popular (“Site”, “Cinemateca” ou “Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com os termos a seguir, não utilize o Site.

2. Objetivo da plataforma

2.1 A Cinemateca Popular é um acervo digital de vídeos, filmes e documentários históricos, com os seguintes objetivos:

3. Registro e conta de usuário

3.1 Algumas funcionalidades exigem cadastro. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

3.2 O usuário é responsável pela confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3 O Site poderá suspender ou encerrar contas que descumpram os Termos aqui constantes, pratiquem atos ilegais ou abusivos.

3.4 Ao compartilhar sua senha ou permitir acesso de terceiros, o usuário será responsável pelo cumprimento destes Termos.

3.5 A Cinemateca Popular reserva-se o direito de suspender contas com ou sem aviso prévio, para proteger-se de atividades fraudulentas.

4. Assinatura e cancelamento

4.1 A assinatura mensal de conteúdo exclusivo é renovada automaticamente até o cancelamento pelo usuário.

4.2 É necessário possuir acesso à internet e um método de pagamento válido.

4.3 A Cinemateca poderá oferecer planos promocionais ou ajustar os preços de seus serviços, mediante notificação prévia.

4.4 O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período de cobrança.

5. Uso do serviço e responsabilidade do usuário

5.1 O Site destina-se exclusivamente a fins informativos, educacionais e de pesquisa.

5.2 É vedado ao usuário copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou comercializar o conteúdo disponibilizado.

5.3 O usuário compromete-se a utilizar o Site de boa-fé e conforme as leis aplicáveis.

5.4 O descumprimento destes Termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

6. Direitos autorais e propriedade intelectual

6.1 Todo o conteúdo do Site (vídeos, imagens, textos, logotipos e interfaces) é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e condições de uso livre, bem como demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

6.2 O uso dos materiais é permitido apenas nos limites previstos em lei ou mediante autorização dos titulares.

6.3 O acervo inclui obras em domínio público ou licenciadas para uso educacional e não comercial.

6.4 Reclamações de direitos: caso o usuário identifique possível violação, deverá enviar e-mail a [email protected], informando: identificação da obra, comprovação de titularidade, descrição e localização da infração, e contato para retorno.

6.5 A Cinemateca analisará o pedido e tomará as providências cabíveis.

7. Política de privacidade e confidencialidade

7.1 A Cinemateca Popular não aceita o envio de material confidencial. Todo conteúdo enviado será tratado como não confidencial.

7.2 O envio de material implica responsabilidade integral do autor quanto à veracidade e legalidade do conteúdo.

7.3 O usuário declara-se titular dos direitos sobre qualquer conteúdo que venha a postar.

7.4 A Cinemateca compromete-se a não fornecer o conteúdo do usuário a terceiros, salvo nos limites legais, em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

7.5 São vedadas publicações contendo material pornográfico, ilegal, discriminatório, difamatório, protegido por direitos autorais sem autorização ou contendo vírus de software.

7.6 A coleta de dados pessoais segue os princípios e fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de responsabilidade

8.1 A Cinemateca Popular e seus mantenedores não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do Site.

8.2 O usuário concorda em indenizar os titulares das obras nela veiculadas por quaisquer prejuízos causados pelo uso indevido do Site, nos termos acima expostos.

8.3 O Site atua como canal de divulgação e pesquisa, sem garantia de continuidade ou disponibilidade permanente.

9. Inexistência de vínculo

9.1 Este Termo não gera vínculo trabalhista, associativo ou societário entre o usuário e a Cinemateca Popular.

10. Alterações e vigência

10.1 A Cinemateca poderá alterar estes Termos a qualquer momento, com vigência a partir da sua publicação no Site.

10.2 O uso continuado após as alterações implica aceitação tácita das novas condições.

10.3 A Cinemateca reserva-se o direito de suspender ou encerrar o Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

11. Disposições finais

11.1 Este Termo é regido pela legislação brasileira.

11.2 Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias.

11.3 A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.

11.4 A tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia de direito.

12. Contato

12.1 Dúvidas, sugestões ou solicitações devem ser enviadas para [email protected].

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